Cerca de 50 pessoas, segundo a Polícia Militar, se reuniram em frente ao Supremo Tribunal Federal na noite desta terça-feira (10) para protestar contra ação que pede a legalidade do aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro). A manifestação contou com a participação da cantora Elba Ramalho, que deu depoimento e cantou em apoio ao movimento.
O objetivo é sensibilizar os ministros da Corte, que iniciam na manhã desta quarta julgamento de uma ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) que pede a legalidade da interrupção da gravidez quando o feto se desenvolve sem cérebro, o que impede sua sobrevivência após o nascimento.
O grupo, composto em sua maioria por vários segmentos cristãos, pretende permanecer em vigília em frente à sede do STF, na praça dos Três Poderes, por toda a madrugada e até o final do julgamento. Eles argumentam que o aborto de anencéfalos é o mesmo que eliminar uma pessoa portadora de deficiência.
De acordo com o Código Penal brasileiro, o aborto é crime, menos em casos de estupro ou quando não houver outra forma de salvar a vida da mãe. O objetivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde é que o Supremo permita uma interpretação da lei que possa incluir nessas exceções as situações de gravidez de feto anencéfalo.
Manifestantes contra a interrupção da gestação de anencéfalos acendem velas em vigília em frente ao STF na noite desta terça-feira (10) (Foto: Raquel Morais/G1)
O coordenador do Movimento Legislação e Vida da Diocese de Taubaté e membro da Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Hermes Rodrigues Nery afirmou que a vigília também acontece em paróquias do país. "O Congresso não foi omisso em relação ao tema. Já votaram em consonância com o povo, contra o aborto. Começa por anencefalia, depois má-formação e então chega ao aborto aos nove meses."
*Carolina Barbosa Campos, moradora de Valparaíso, em Goiás, disse que soube da vigília por meio de amigos da Paróquia Nossa Senhora de Fátima e por redes sociais. "É triste ver que as pessoas querem legalizar uma forma de tirar uma vida. Se Deus deu o dom à mulher, é porque essa vida tem que existir. Tem um propósito para ela, seja anencéfala ou não."
Mauro de Assis, de 62 anos, é membro do Vida - Instituto Espírita Bezerra de Menezes, localizado no Distrito Federal, disse ser contrário à aprovação do projeto. "Muitos falam no direito da mulher escolher, mas e o do bebê se defender? Esses ministros tiveram o direito de nascer. Será que vão defender a morte agora?"
Para a CNTS, a interrupção da gravidez nesses casos sequer pode ser chamada de aborto. A denominação correta, do ponto de vista dos profissionais de saúde, é "antecipação terapêutica" do parto, considerando que não há possibilidade de vida após o nascimento.
Em parecer enviado ao STF, em 2009, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também pede que o STF autorize a "antecipação terapêutica" de parto nos casos de fetos anencéfalos. Para a PGR, impedir a mulher de decidir sobre a interrupção da gravidez nesses casos fere o direito à liberdade, à privacidade e à autonomia reprodutiva, o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à saúde.
"A antecipação terapêutica do parto na anencefalia constitui exercício de direito fundamental da gestante. A escolha sobre o que fazer, nesta difícil situação, tem de competir à gestante, que deve julgar de acordo com os seus valores e a sua consciência, e não ao Estado. A este, cabe apenas garantir os meios materiais necessários para que a vontade livre da mulher possa ser cumprida, num ou noutro sentido", defendeu a então procuradora-geral da República, Deborah Duprat.
*Carolina Barbosa Campos é Vice-Secretária Regional da JUFRA REGIÃO CENTRO, professa na Ordem Franciscana Secular (Fraternidade Nossa Senhora de Fátima - Céu Azul / GO)
*FONTE: http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/04/grupo-faz-vigilia-no-stf-contra-aborto-de-anencefalos.html
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